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A eficácia dos Direitos Sociais após duas décadas da Constituição brasileira de 1988
Daury Cesar Fabriz

Data de publicação: Outubro de 2008

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Resumo: O presente artigo analisa os últimos 20 anos da atual Constituição política do Brasil. A partir de um resgate histórico sobre a intensa participação popular no momento constituinte de 1987/88, determinante para a declaração de um vasto catálogo de direitos e garantias fundamentais. Avalia os obstáculos que esses direitos vêm enfrentando para a sua plena efetividade. Busca oferecer uma compreensão do atual momento do constitucionalismo brasileiro, que vem exigindo uma rearticulação das forças populares como instrumento de luta em busca da concretização dos direitos sociais fundamentais.