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301 Data de publicação: Março de 2008 |
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| Resumo:
Este artigo examina a relação entre as lutas feministas de combate à
violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta
temática desde meados dos anos 1980. Ao longo das duas últimas décadas,
são identificados três momentos de mudanças institucionais que direta
ou indiretamente moldam e refletem os contextos das políticas públicas:
o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do
surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da
promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei "Maria da
Penha". Estes três momentos, que não são estanques e que resultam da
convergência de múltiplas práticas políticas e sociais, sinalizam
processos de ondas, quebras e ritmos dos fluxos e refluxos das
políticas públicas. A análise destes processos revela diferentes
modalidades e graus de absorção/tradução e silenciamento das
demandas feministas ou de aspectos destas, indicando quais os discursos
feministas sobre violência que ganham hegemonia no âmbito das
instituições jurídico-políticas. |
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