Apresentação do projecto:
A democratização do acesso à justiça é um dos imperativos que se coloca ao Estado Moçambicano. O sistema normativo e de administração de justiça deve ser espelho das condições concretas do país, conjugando a natureza multicultural presente.
Por forma a compreender a complexa natureza do Estado e da justiça em Moçambique, um projecto de pesquisa coordenado por Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade foi desenvolvido em Moçambique, envolvendo uma equipa de 19 investigadores portugueses e moçambicanos. O corolário dessa investigação, que cobriu o período entre 1997 e 2000 foi publicado numa obra em dois volumes intitulada “Conflito e Transformação Social em Moçambique: uma paisagem das justiças em Moçambique” (Porto, Afrontamento). [Link para o livro]
Esta investigação permitiu recolher um importante acervo de informação, tanto sobre o desempenho dos tribunais judiciais, como sobre os mecanismos não-oficiais de resolução de litígios no país.
O aprofundar de um sistema de justiça democrático, independente, eficiente, acessível, aberto à diversidade social e cultural do país surgiram como necessidades prementes, tendo o CES e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique sido encarregues de levar a cabo uma revisão de vários diplomas legislativos, nomeadamente: Lei da Organização Judiciária, Lei dos Tribunais Comunitários, assim como a criação de mecanismos que garantam a assistência e o patrocínio judiciários a favor dos cidadãos cadenciados.
Esta nova etapa do projecto é coordenada por Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade, incluindo também vários investigadores das duas instituições.

Directores:
Boaventura de Sousa Santos
João Carlos Trindade

Investigadores:
Ambrósio Cuahela
André Cristiano José
Conceição Gomes
João Pedroso
Joaquim Fumo
Maria Paula Meneses
Sara Araújo
Saturnino Samo
Taciana Peão Lopes

Estrutura do trabalho:
A elaboração de propostas adequadas ao contexto moçambicano implica um conhecimento sólido da realidade das instâncias judiciárias e comunitárias, criadas ou não por lei, que desempenham algum papel na administração da justiça, o que obriga a um aprofundamento do estudo dessa matéria.

Principais etapas do trabalho:
• Estudo comparado: Recolha de bibliografia relevante sobre a reforma judiciária, em contexto de pluralismo jurídico, em diferentes países, sobretudo africanos;
• Investigação no terreno: Observação, entrevistas e análise documental junto do poder judicial, tribunais comunitários, autoridades tradicionais/comunitárias, e outras instâncias.
• Painéis de discussão: Realização de discussões sobre os possíveis caminhos da reforma envolvendo, entre outros, operadores do sistema judiciário e das instâncias comunitárias, académicos, sociedade civil, etc.
• Redacção das leis e elaboração do relatório

Locais seleccionados para a pesquisa:
A escolha dos locais para a realização da investigação no terreno reflectem a preocupação de diversificar os espaços, garantindo uma heterogeneidade dos contextos. Procurou-se cobrir quer o litoral quer o interior, províncias predominantemente matrilineares e províncias predominantemente patrilineares, zonas de maior investimento e zonas de menor investimento. A escolha da cidade de Maputo esteve para além destes critérios pois, conscientes das particularidades daquele contexto, foi considerada incontornável para o presente estudo.

O trabalho de campo foi realizado nas províncias de Nampula, Manica e Maputo cidade.

Encontro com secretários de Bairro em Angoche.

Alguns Juízes do Tribunal Comunitário do Ingúri.

julgamento ametramo.