4º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2010
O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, apresenta o seu 4º curso em 2010 intitulado “Desafios ao Direito do Trabalho – Os Novos Códigos em Acção”. O ano de 2010 é o ano em que, particularmente, profundas alterações legislativas convocam novas dinâmicas na aplicação do Direito do Trabalho. O novo Código do Trabalho de 2009, o novo regime dos acidentes do trabalho, o novo regime dos contratos de trabalho em funções públicas, o novo regime das contra-ordenações laborais, as significativas alterações ao Código de Processo do Trabalho, começam este ano a ter repercussões na actividade dos tribunais e das empresas, no mundo do trabalho. Mais simplificação, mais garantias e protecção laborais, mais flexibilização na regulação e nos contratos? Que alterações de fundo nos traz a nova dinâmica legal? Qual a razão jurídica e social dos novos Códigos? Quais as consequências na acção dos juristas e na vida das empresas e dos trabalhadores? O presente curso procura organizar uma reflexão em torno dessas questões, na perspectiva dos desafios colocados ao Direito do Trabalho num momento global de grande instabilidade e de incerta recomposição económica e social.
Este curso de formação avançada é dirigido a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados, funcionários de justiça, técnicos de instituições do Estado, membros de associações sindicais e de empregadores, meios de comunicação social e estudantes de cursos de pós-graduados de mestrado ou doutoramento.
António Casimiro Ferreira (CES/UC)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra 3 de Novembro de 2010 Modalidades de inscrição • Geral (160 Euros) • Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (112 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". • Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". • Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto beneficiam de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". Nº limite de inscrições: 40 E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
5 de Novembro (Sexta-Feira) 14:30 – 18:00 - Abertura do Curso - José Maria Castro Caldas (Investigador do CES/UC) – “A nova agenda social: flexibilidade e emprego”;
10:00 – 13:00 - Viriato Reis (Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa) – “O novo regime das contra-ordenações laborais” 14:30 – 18:00 “Acidentes de trabalho: qualificação e reparação” - Paulo Morgado de Carvalho (Procurador da República e ex-Inspector Geral do Trabalho) 14:00 – 18:00 “Contrato de Trabalho em Funções Públicas” - Albertina Pereira (Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa) 10:30 – 13:00 - Sónia Kietzmann Lopes (Juíza de Direito) – “O Código do Trabalho de 2009 – Despedimento disciplinar: causas, procedimento e consequências” 14:30 – 18:00 “O novo processo do trabalho – Alterações gerais e a nova acção de impugnação do despedimento” - José Eusébio de Almeida (Juiz do Tribunal da Relação de Coimbra) |