3º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2010
Num século que deverá ser o do primado da criança como autêntico sujeito de direitos, há que trazer à discussão os principais temas que povoam a sua existência, tantas vezes desvalida e desafortunada, fazendo-o de forma integrada, interdisciplinar e sistemática. Perante a alteração do Código Civil operada pela Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro, mudaram em Portugal muitos dos paradigmas do divórcio e do exercício das responsabilidades parentais referentes a filhos menores de idade. É o equilíbrio sempre instável entre o sangue e os afectos que vem sendo discutido na praça pública, tantas vezes, sem qualquer conhecimento de causa, e sempre eivada em lugares-comuns. É a necessidade que sentimos em falar em acolhimento familiar, em adopção, em apadrinhamento civil e em tutela, institutos, uns mais novos do que outros, que servem de suporte à arquitectura protectiva em Portugal, inovada pela entrada em vigor das Leis n.ºs 147/99 de 1/9 e 166/99 de 14/9. É a delinquência juvenil que nos preocupa. É a dificuldade em ouvir crianças em sede judiciária que todos os dias sentimos. É a violência familiar, em todas as suas vertentes, que continua a ser um problema premente. Neste Curso de formação avançada, em segunda edição, procuraremos discutir estas questões, recentrando o estatuto da criança à luz das transformações sociais e legislativas.
Aberto a magistrados judiciais e do Ministério Público, a advogados, a órgãos de polícia criminal, a universitários, a técnicos dos serviços de Reinserção Social e da Segurança Social, a técnicos de instituições estatais, de outras associações (nomeadamente da área da infância e juventude) e de ONGs, a meios de comunicação social e a estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.
• Associação Sindical dos Juízes Portugueses
• Paulo Guerra (ASJP)
O curso de formação irá realizar-se no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Colégio de S. Jerónimo – Coimbra. 20 de Outubro de 2010 Modalidades de inscrição • Geral (160 Euros) • Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (112 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". • Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". • Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto beneficiam de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
22 de Outubro (Sexta-Feira) 14:30 – 18:00 Tema: O estatuto da CRIANÇA e os novos rumos do Direito das Famílias Formadores: 23 de Outubro (Sábado) 9:30 – 11:00 Tema: A Criança como sujeito de direitos Formador:
Tema: A audição de crianças – Técnicas e estratégias Formadora:
Tema: A violência nas relações familiares – Um olhar integrado Formadores: 29 de Outubro (Sexta-Feira) 14:30 – 18:00 Tema: O sistema jurídico de protecção das crianças e jovens - perspectivas actuais e desafios do futuro Formadores: 30 de Outubro (Sábado) 9:30 - 13:00 Tema: As Responsabilidades Parentais e o novo paradigma legal Formadores:
Tema: A Lei Tutelar Educativa – desafios e constrangimentos Formadores:
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