2º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2010
O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, apresenta o 2º curso em 2010 intitulado “Direitos de Propriedade Intelectual: Novos Desafios Socio-Económicos e Jurídicos”. A Lei 16/2008 de 1/04 procedeu à transposição para o direito interno da Directiva 2004/48/CE, designada como Directiva Enforcement, tendo em consideração que a realização do Mercado Interno implica a realização de restrições à livre circulação e de distorções da concorrência, com o objectivo de criar um enquadramento favorável à inovação e ao investimento. A protecção da Propriedade Intelectual é primordial para a promoção da inovação e da criação, para o desenvolvimento do emprego e reforço da competitividade, bem como para a tutela de Direitos Fundamentais. Meios eficazes para fazer respeitar o direito de Propriedade Intelectual assumem, assim, uma importância central para o êxito do Mercado Interno. O presente curso está organizado por forma a dar uma panorâmica abrangente dos Direitos de Propriedade Intelectual, bem como a proporcionar uma análise aos desafios socio-económicos e jurídicos que os mesmos e os seus meios de defesa colocam ao mercado e aos aplicadores do Direito.
Este curso de formação avançada é dirigido a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, Estudantes de cursos Pós-graduados de Mestrado ou Doutoramento e outros actores do sistema de Propriedade Industrial.
Dina Chaves (FCT-UNL) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 15 de Junho de 2010 Modalidades de inscrição - Geral (180 Euros) - Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". - Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". - Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra: beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". Nº limite de inscrições: 40 E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
18 de Junho (Sexta-Feira) 14:15 – 18:30 - Luis M. Couto Gonçalves (Universidade do Minho) – “Análise substantiva dos direitos de propriedade intelectual”; - Sandro Mendonça (ISCTE) – “O sistema de propriedade intelectual e a economia” 19 de Junho (Sábado) 9:30 – 12:30 - Manuel Lopes Rocha (Advogado) – “Análise substantiva dos direitos de autor” - Teresa Garcia (Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa) – “Tutela cautelar dos direitos de propriedade industrial” 14:15 – 18:00 - Maria José Costeira (Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa) – “Novas figuras na defesa da propriedade intelectual: medidas de obtenção e preservação da prova; obrigação de prestar informações” - Remédio Marques (FDUC) e Anabela Russo (Juíza do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa) – “Competência material dos tribunais face à problemática da entrada no mercado dos medicamentos genéricos” 25 de Junho (Sexta-Feira) 14:15 – 18:00 - Manuel Ohen Mendes (Advogado) – “Os direitos de propriedade intelectual à luz da Directiva Enforcement” - Marisa Matias (Investigadora do CES e Deputada no Parlamento Europeu, Bloco de Esquerda) – “A formulação de uma nova Directiva Europeia sobre os medicamentos falsificados” - Manuel Mira Godinho (ISEG/UTL) – “Direitos de Propriedade Industrial a nível global e as economias emergentes” 26 de Junho (Sábado) 9:30 – 12:30 - Fátima Reis Silva (Juíza do Tribunal de Comércio de Lisboa) – “Âmbito do pedido na tutela jurisdicional dos direitos de propriedade intelectual” - Dina Chaves (FCT-UNL) e Tiago Santos Pereira (CES/UC) – “Valorização do conhecimento nas Universidades” 14:15 – 16:30 - Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE) – “Propriedade intelectual na sociedade de informação” - António Campinos (Presidente do INPI) – “Novos desafios para a propriedade industrial na Europa” - Conclusões finais
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