1º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2010
O decurso do tempo não permitiu, ainda, que a pena de prisão deixasse de ser o «paradigma» sobre o qual assenta o discurso das penas. Simultaneamente, a pena de prisão continua a ser a «pena total» onde a restrição dos direitos fundamentais dos cidadãos assume uma maior impressividade. Tratando-se de cercear a liberdade dos cidadãos, o quadro jurídico constitucional e normativo impõe, no entanto, que na sua execução não se ultrapasse, na medida do possível, essa finalidade e que os direitos dos reclusos «não fiquem à porta das prisões». A aprovação e entrada em vigor de um novo Código de Execução de Penas e Medidas de Segurança Privativas de Liberdade incorpora uma modificação substancial nos princípios, no direito substantivo e nos procedimentos absolutamente inovadora em todo o regime das penas privativas de liberdade. Nesse sentido a compreensão do novo modelo – porque é de um novo modelo que, em muitos aspectos, a Lei vem trazer – exige que, não só os profissionais que se envolvem no processo, como a própria sociedade cuide e atente nos «seus presos» e no modo como é deve ser executada a pena. A prisão é uma condição temporária que se traduz na privação da liberdade de uma cidadão. O 1º Curso de Formação Avançada do 3º Ciclo dos Cursos de Formação Avançada, que agora se propõe, pretende dar a conhecer a todos os interessados uma ampla e profunda perspectiva sobre o que vai mudar na execução das penas e medidas privativas de liberdade, enquadrada no princípio estabelecido pelo Conselho da Europa e sistematicamente sublinhado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de que a pena de prisão sendo uma medida necessária de ultimo recurso deve sustentar-se no reconhecimento da dignidade de quem está detido. É esse afinal o papel da prisão numa sociedade democrática.
Os cursos de formação avançada são dirigidos a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, profissionais dos serviços de reinserção social, profissionais dos serviços prisionais, profissionais dos serviços de saúde mental e estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.
Leonor Furtado - Directora da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS) Auditório da Direcção-Geral da Reinserção Social/ Av. Almirante Reis, Lisboa 9 de Março de 2010 Modalidades de inscrição - Normal (200 Euros) - Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 30% (140 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". - Profissional dos serviços de reinserção social: beneficia de um desconto de 30% (140 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "DGRS". - Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (180 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". - Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra: beneficiam de um desconto de 10% (180 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". Nº limite de inscrições: 50 E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
15h00 – 18h00 - Anabela Miranda Rodrigues – Professora Universitária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - António Clemente Lima – Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora - Conceição Gomes – Investigadora e Directora Executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais 9.30h – 13h00 - José Mouraz Lopes – Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra - Rui do Carmo – Procurador da República, Coimbra - Rui Sá Gomes – Director-Geral da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Leonor Furtado – Directora-Geral da Direcção-Geral da Reinserção Social 14.30h – 18h00 - João Moraes Rocha – Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa - Conceição Liberato – Procuradora da República, Tribunal de Execução de Penas de Coimbra - Carlos Pinto de Abreu – Advogado, antigo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Lisboa 19 de Março (Sexta-Feira) 14.30h – 18h00 - Regina Branco – Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Luís Couto – Direcção-Geral da Reinserção Social - Madalena Duarte – Investigadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais 20 de Março (Sábado) 9h30 – 17h30 - António João Latas – Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora - Mário Amaral – Procurador da República, Tribunal de Execução de Penas de Évora - Helena C. Tomaz – Advogada, Professora Universitária, Lisboa - Maria José Matos – Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Jorge Romão/Fernando Fernandes – Direcção-Geral da Reinserção Social 26 de Março (Sexta-Feira) 14h30 – 18h00 - José Manuel Quaresma – Juiz de Direito, Tribunal de Execução de Penas de Coimbra - Mário Amaral – Procurador da República, Tribunal de Execução de Penas de Évora - Maria José Matos – Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Francisco Navalho – Direcção-Geral da Reinserção Social 27 de Março (Sábado) 9h30 – 12h30 - António João Latas – Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora - Fernando Almeida – Professor Universitário, Hospital Magalhães Lemos, Porto /ISMAI - Hernâni Vieira – Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Angélica Martins – Direcção-Geral da Reinserção Social 14h30 – 16h30 - Carlos Lobo – Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Guimarães - Fernando Amaral – Procurador da República, Coimbra - Paulo Carvalho – Direcção-Geral Serviços Prisionais - Paula Fernando – Investigadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais
|