3º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009 Informações sobre o programa geral
Paulo Guerra (ASJP) Madalena Duarte (CES/OJP) Num século que deverá ser o do primado da criança como autêntico sujeito de direitos, há que trazer à discussão os principais temas que povoam a sua existência, tantas vezes desvalida e desafortunada, fazendo-o de forma integrada, interdisciplinar e sistemática. Perante a alteração do Código Civil operada pela Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro, mudaram em Portugal muitos dos paradigmas do divórcio e do exercício das responsabilidades parentais referentes a filhos menores de idade. É o equilíbrio sempre instável entre o sangue e os afectos que vem sendo discutido na praça pública, tantas vezes, sem qualquer conhecimento de causa, e sempre eivada em lugares-comuns. É a necessidade que sentimos em falar em acolhimento familiar, em adopção, em apadrinhamento civil e em tutela, institutos, uns mais novos do que outros, que servem de suporte à arquitectura protectiva em Portugal, inovada pela entrada em vigor das Leis n.ºs 147/99 de 1/9 e 166/99 de 14/9. É a delinquência juvenil que nos preocupa. É a dificuldade em ouvir crianças em sede judiciária que todos os dias sentimos. É a violência familiar, em todas as suas vertentes, que continua a ser um problema premente. Neste Curso de formação avançada procuraremos discutir estas questões, recentrando o estatuto da criança à luz das transformações sociais e legislativas.
Aberto a magistrados judiciais e do Ministério Público, a advogados, a órgãos de polícia criminal, a universitários, a técnicos dos serviços de Reinserção Social e da Segurança Social, a técnicos de instituições estatais, de outras associações (nomeadamente da área da infância e juventude) e de ONGs, a meios de comunicação social e a estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento. O curso de formação irá realizar-se no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Colégio de S. Jerónimo – Coimbra. Haverá possibilidade de alojamento na "Casa do Juiz", em Bencanta, Coimbra (número limitado de inscrições). Se estiver interessado/a, contacte: justicaxxi@ces.uc.pt 6 de Outubro de 2009 Modalidade de Inscrição: Normal (150 Euros) Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (105 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (135 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra beneficiam de um desconto de 10% (135 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". ONG/Associação beneficia de um desconto de 10% (135 Euros). E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
9 de Outubro 14.30h - 18h O estatuto da CRIANÇA e os novos rumos do Direito das Famílias Formadores 9.30h - 13h A violência nas relações familiares – um olhar integrado Formadores 14.30h - 18h As Responsabilidades Parentais e o novo paradigma legal Formadores
14.30h - 18h O sistema jurídico de protecção das crianças e jovens - perspectivas actuais e desafios do futuro Formadores 9.30h - 13h A Lei Tutelar Educativa – desafios e constrangimentos Formadores 14.30h - 17.30h A audição de crianças – técnicas e estratégicas Formadores |