1º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009 Informações sobre o programa geral
Num momento em que a sociedade se torna cada vez mais exigente e os tribunais são convocados a dirimir novos conflitos e a abrir caminho para a resolução dos desafios que ao direito e aos tribunais se colocam, o Programa de Formação Avançada proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça, abre este ano de 2009 com a realização de um Curso intitulado “A nova intervenção da Justiça Administrativa”. Os tribunais da jurisdição administrativa passaram a ocupar o palco central da resolução de litígios há muito afastados da cena judicial, fruto, não só da solidificação da consciência social dos direitos, nomeadamente dos direitos de terceira geração, mas essencialmente das transformações ocorridas com a reforma do contencioso administrativo de 2004. A evolução do desempenho dos tribunais, procurando não só a sua modernização, eficiência e eficácia, mas essencialmente a democratização como elemento essencial da qualidade do sistema de justiça, depende de uma constante reflexão e avaliação das reformas.
Aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente juízes e magistrados do Ministério Público, advogados, juristas, funcionários judiciais, técnicos de instituições do Estado particularmente ligados à administração judiciária, estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Dora Lucas Neto e Frederico Branco (Associação Sindical dos Juízes Portugueses)
O curso de formação irá realizar-se no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Colégio de S. Jerónimo – Coimbra. Haverá possibilidade de alojamento na "Casa do Juiz", em Bencanta, Coimbra (número limitado de inscrições). Se estiver interessado/a, contacte: justicaxxi@ces.uc.pt Data limite de inscrição: 27 de Maio de 2009 Modalidade de Inscrição: Normal (180 Euros) Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. Associado da ASJP* (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "outro". * Os associados da ASJP beneficiam de um desconto de 30%. Nº limite de inscrições: 40 > Inscrição encerrada
29 de Maio 14.30h - 18h A actividade administrativa. O controlo jurisdicional no contencioso administrativo. Velhos e novos limites Formadores 9.30h - 13h A nova era das acções de condenação declarativas e executivas no contencioso administrativo Formadores 14.30h - 18h Acção pública e acção popular na defesa do ambiente Formadores 14.30h - 18h A garantia de tutela judicial efectiva. Processos cautelares e urgentes Formadores
9.30h - 13h O novo modelo de administração e gestão dos tribunais administrativos e fiscais Formadores 14.30h Cinco anos volvidos: que reforma é vivida no contencioso administrativo? Formadores |