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3º Curso do Programa de Formação Avançada
- Justiça
XXI 30 e 31 de Maio,
6 e 7 de Junho de 2008, Centro de Estudos Sociais, Colégio S. Jerónimo |
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Informações sobre o programa geral Coordenadores do Curso O
Programa de Formação Avançada proposto pela Associação Sindical dos
Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra/Observatório Permanente da Justiça, para modernização,
eficiência e eficácia do desempenho do sistema judicial, continua com a
realização do 3º Curso, intitulado "Imigração, Integração e Direitos
Humanos".
Ligar imigração, integração e direitos humanos faz todo o sentido, sendo como é Portugal um país de acolhimento para milhares de imigrantes que, vindos dos mais variados Estados, tentam viver e sobreviver entre nós. Também este fenómeno tem incidências criminais e tutelares protectivas que urge considerar. De facto, o acolhimento e a estadia destes imigrantes em Portugal – uns de forma lícita, muitos de forma ilícita – em nada fere a diversidade em que também se baseia a paleta de valores do nosso Estado de Direito. O/a estrangeiro/a não é o único a possuir deveres, o Estado também tem os seus para com ele/a. O acesso à habitação, à educação, à formação e ao trabalho deve ser facilitado para permitir àquele que desejar integrar-se poder fazê-lo. Neste cenário, as questões relacionadas com o multiculturalismo, a diversidade cultural e os direitos humanos merecem particular atenção. Com a entrada em vigor de uma nova Lei da Imigração, há que fazer ajustamentos às práticas jurisprudenciais, sendo, assim, este curso um palco privilegiado para a reflexão e discussão sobre estas matérias. Destinatários Aberto
a magistrados judiciais e do Ministério Público, a advogados, a órgãos
de polícia criminal, a universitários, a técnicos de instituições
estatais, a técnicos de associações ou de ONGs e a meios de comunicação
social
30 e 31 de Maio, 6 e 7 de Junho de 2008 Local de
realização do curso
Centro de Estudos Sociais Colégio de S. Jerónimo Apartado 3087 3001-401 Coimbra, Portugal Tel. +351 239 855 570 Fax +351 239 855 589 E-mail: ces@ces.uc.pt Inscrições Data limite de inscrição: 15 de Maio de 2008 Modalidade de Inscrição: Normal (150 Euros) Associado da ASJP* (105 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "outro". * Os associados da ASJP beneficiam de um desconto de 30%. Regras de participação: No
dia 20 de Maio será enviado a todos os formandos inscritos o plano das
sessões, bem como a bibliografia e documentação de apoio. Até ao dia 25
de Maio os formandos inscritos poderão suscitar outras questões que
considerem relevantes e que gostariam de ver discutidas neste curso de
formação. As questões deverão ser enviadas para justicaxxi@ces.uc.pt
ou através do Fórum de discussão on-line para
o seu moderador.
Será atribuída aos formandos inscritos uma palavra-passe que permite o
acesso ao Fórum de discussão on-line.
PROGRAMA 30 de Maio,
14.30h - 18h
Tema: O fenómeno imigratório em Portugal – o ponto da situação Formadores: Dra. Carla Martingo, Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural. I.P. Dr. Pedro Góis – Sociólogo/ CES 31 de Maio, 9.30h - 13h
Temas: Imigração e integração – o abrigo da lei Formadores: Dr. Gabriel Catarino, Juiz Desembargador (Tribunal da Relação de Coimbra) Dr. Joaquim Pedro Oliveira – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 31 de Maio,
14.30h -18h
Tema: As mulheres e as crianças imigrantes – um desafio aos direitos humanos Formadores: Dr. Paulo Guerra, Juiz de direito do Tribunal de Família e Menores de Coimbra Dra. Madalena Duarte – CES /OPJ 6 de Junho,
14.30h - 18h
Tema: Os Direitos Humanos e a imigração Formadores: Dr. João Miguel, Agente Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Prof. Doutor José Manuel Pureza, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra /CES 7 de Junho,
9.30h - 13h
Seminário final Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos, CES/OPJ (com a participação dos formadores) |