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O Programa de Formação Avançada proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa para a modernização, eficiência e eficácia do desempenho do sistema judicial propõe o seu 2º curso «Novos Desafios do Direito de Trabalho».
O contexto internacional e, sobretudo, o europeu, tem revelado a existência de numerosos debates em torno dos processos de transformação e alteração dos paradigmas do Direito do Trabalho, dos sistemas de relações laborais e das formas de resolução dos litígios. Entre nós, as anunciadas alterações ao Código de Trabalho, as conclusões do Livro Branco e as novas questões suscitadas a propósito da flexigurança colocam a área do direito laboral numa verdadeira encruzilhada, surgindo vozes autorizadas que se interrogam inclusivamente sobre o futuro deste ramo do direito.
Na óptica judicial, identificam-se inquietações relevantes sobre uma possível perda de centralidade dos Tribunais de Trabalho num contexto em que se aprofundam os mecanismos de mediação, mais ou menos impostos, e se anuncia a criação de uma entidade administrativa em sede de regulação dos acidentes de trabalho. De resto, parece emergir um paradoxo da contraposição entre o tema da qualidade da justiça laboral e as tendências que desafiam a centralidade, papel e funções do judicial-laboral.
Revela-se de premente necessidade a discussão aprofundada destas matérias, tudo isto num quadro de formação avançada que visa também discutir com os formandos as questões práticas relevantes que diariamente se equacionam nos tribunais no âmbito de uma jurisdição muito própria. Na senda do que vem sendo anunciado como o propósito destes cursos, quer o programa quer o quadro de formadores proposto, numa mescla que se pretende enriquecedora entre o mundos académico e judicial, pretendem potenciar não só a qualificação técnica dos formandos, mas também o desenvolvimento de boas práticas e a criação de um espaço de reflexão e discussão sobre estas temáticas de tremenda actualidade.

Aberto a todos os profissionais de justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado particularmente ligadas à Autoridade para as Condições de Trabalho, de quadros pertencentes a associações patronais ou sindicais, estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.