Informações sobre o programa geral

Coordenadores do Curso
Drª. Conceição Gomes (CES/OPJ)
Dr. José Mouraz Lopes (ASJP)

Apresentação
O Programa de Formação Avançada proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa para a modernização, eficiência e eficácia do desempenho do sistema judicial inicia-se com o curso « Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal».
As alterações aos Códigos Penal e do Processo Penal, bem como a entrada em vigor da Lei Quadro da Política Criminal e da Lei que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal vieram introduzir mudanças muito significativas no quadro jurídico da justiça penal. A relevância destas reformas no sistema jurídico português exige uma adequada preparação dos seus principais agentes para uma correcta aplicação das mesmas. O programa e o quadro de formadores proposto, bem como o modo de funcionamento definido fazem deste Curso um adequado espaço de formação avançada, permitindo, não só a qualificação técnica dos formandos, mas também o desenvolvimento de boas práticas e a criação de um espaço de reflexão e discussão sobre estas temáticas.

Destinatários
Aberto a todos os profissionais de justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de ONGs.

Data: 1/2 e 8/9 de Fevereiro de 2008

Contactos
Email: justicaxxi@ces.uc.pt
telefone: 239 855 570/72/74
fax: 239 855 589

Local de realização do curso
Sede da Associação Sindical dos Juízes
Rua Ivone Silva, n.º 6, Lote 4, 19.º Direito
Edifício Arcis
1050-124 Lisboa
Telefone: 21 781 61 80
Fax: 21 793 50 35 

Programa

1 de Fevereiro, 14.30h - 18h
Tema:

• A garantia judiciária e o papel do juiz de instrução

Formadores:
Dr. Jorge Gonçalves, Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra
Dr. Paulo Dá Mesquita, Procurador da República

2 de Fevereiro, 9.30h - 13h
Temas:

• A responsabilidade criminal das pessoas colectivas
• O novo quadro sancionatório

Formadores:
Professor Doutor Paulo Sousa Mendes, FDUL
Dr. António Latas,Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Évora

8 de Fevereiro, 14.30h -18h
Tema:

• O fim do modelo do segredo de justiça: eficácia da investigação versus direito de defesa

Formadores:
Dr. Simas Santos, Juiz Conselheiro
Dr. Rui do Carmo, Procurador da República

9 de Fevereiro, 9.30h - 13h
Tema:

• Eficácia e garantia no modelo de recursos em processo penal

Formadores:
Professor Doutor Germano Marques da Silva, FDUCP
Dr. José António Barreiros, Advogado

9 de Fevereiro, 14h,30m - 17h

Seminário final
Dr. António Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro do STJ
(com a participação dos formadores)

Data limite de inscrição: 24 de Janeiro de 2008

Regras de participação:
No dia 18 de Janeiro será enviado a todos os formandos inscritos o plano das sessões, bem como a bibliografia e documentação de apoio. Até ao dia 26 de Janeiro os formandos inscritos poderão suscitar outras questões que considerem relevantes e que gostariam de ver discutidas neste curso de formação. As questões deverão ser enviadas para justicaxxi@ces.uc.pt ou através do Fórum de discussão on-line para o seu moderador, Dr. José Mouraz Lopes. Será atribuída aos formandos inscritos uma palavra-passe que permite o acesso ao Fórum de discussão on-line.