Resumo:

A pesquisa busca compreender os principais problemas que vêm marcando o ensino do direito no Brasil em seus 180 anos de implantação. Faz-se a análise da atual situação de tal ensino e da sua legislação em vigor. Com isso, chega-se à Resolução n.° 09 de 2004, que traçou vários parâmetros para o desenvolvimento de competências e habilidades nos cursos de Direito. Entre elas, salienta-se a necessidade de formação humanística e de sensibilização dos alunos para os problemas sociais. Assim, a questão que se coloca é: como um ensino que foi sempre restrito a uma visão formal e legalista, poderá cumprir tal tarefa?
Apesar do quadro traçado ainda mostrar-se como hegemônico, não se pode ignorar que existem tentativas buscando outros horizontes. O relato das experiências objeto da presente pesquisa quer justamente colocar em discussão a possibilidade de uma nova metodologia no ensino do direito, que se baseie numa pedagogia do comprometimento.

Nota biográfica:

Gilsilene Passon Picoretti Francischetto é Professora da graduação e do mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória-FDV, Brasil. Especialista em Justiça Constitucional e Direitos Humanos pela Universidade Castilla La-Mancha/Espanha. Mestre em Instituições Jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho-RJ.