Coordenação Científica | Marta Araújo, José Manuel Mendes e Marisa Matia



14 Maio | Isabel Estrada Carvalhais - Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais, Universidade do Minho
Título | Cidadania Europeia: fraquezas e potencialidades do seu projecto

Resumo | Após uma breve apresentação da cidadania europeia (CE), construída em torno das já clássicas perguntas ‘porque surge’, ‘como surge’ e ‘que direitos comporta’, o texto lança-se na análise de uma inquietação que nos parece indissociável do projecto da CE enquanto espaço de vivência da identidade cultural europeia – identidade que se imagina una na sua multiplicidade de povos e histórias, pelo poder catalizador da universalidade dos Direitos Humanos, ou melhor, da sua convicção nessa mesma universalidade.

Resume-se a nossa inquietação ao que identificamos como a incompatibilidade entre a tradição de proclamação dos Direitos Humanos como esteio da acção política da Europa e a leitura que ela parece apostada em fazer sobre a sua relação com cidadãos de países terceiros. Leitura para nós bem exemplificada na actual prática legislativa e discursiva da União Europeia (UE) em matéria de gestão dos fluxos migratórios que buscam o espaço comunitário.

Ao analisar a lógica europeia subjacente à gestão do fenómeno migratório, o texto centra-se no modo como aquela se revela na operacionalização política de conceitos como imigração ilegal, migração circular e boa vizinhança.

Em resumo, o texto procura evidenciar a existência de uma perturbadora e contínua fricção entre duas heranças constitutivas da matriz ideológica da Europa contemporânea: uma herança de ética humanista e cosmopolita, e uma herança de ética burguesa e colonizadora. Em face desta ambivalência matricial e em particular da sombra da segunda herança, a legitimidade da política europeia de gestão de fluxos migratórios e, nesta linha, a legitimidade da própria CE enquanto projecto cultural, social e político de inclusão, são necessariamente legitimidades incompletas.

Notas biográficas | Professora Auxiliar do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública e investigadora do NICPRI - Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais, da Universidade do Minho.
Doutoramento em Sociologia (University of Warwick), Mestrado em Sociologia (Universidade de Coimbra) e Licenciatura em Relações Internacionais (Universidade do Minho).

Comentadores | Elísio Estanque e António Farinhas Rodrigues