Programa de Seminários - Diálogos Interdisciplinares sobre Justiça (Dijus)
Em busca da causa… da morte e do dano corporal
- A construção da validade e dos limites das perícias médico-legais

29 de Outubro de 2008, às 18:00, Sala de Seminários do CES


Apresentação do Projecto Dijus
É um programa de seminários sobre as relações de (in)compreensão entre o discurso jurídico e o(s) discurso(s) de outras ciências. Através da gravação destes diálogos pretender-se-á, no fim do Projecto, através da análise de conteúdo, analisar as convergências e as divergências dos saberes, dos discursos e do modo como estes são “traduzidos” e usados na ocultação/desocultação de factos e na construção de uma verdade que seja apreendida e reconhecida pelo sistema judicial.

Este Projecto de Investigação/Programa de Seminários será composto, numa primeira fase, por doze seminários, a realizar até ao final de 2009, com a participação de profissionais e investigadores provenientes dos diversos saberes e disciplinas relacionados com a administração da justiça, desde a medicina às ciências da gestão, e da psiquiatria e psicologia ao serviço social.

Resumo do 1º Seminário
As perícias médico-legais, através das quais se busca a causa da morte ou do dano corporal, são sujeitas, diariamente, nos nossos Tribunais, aos conflitos de interpretação entre médicos e entre estes e os diversos profissionais forenses.

Neste seminário pretende-se discutir e identificar as divergências de conceitos e de discursos, as (in)compreensões, os mecanismos de tradução existentes entre os peritos médico-legais e os profissionais forenses. Pretende-se, ainda, discutir se o actual modelo de “serviço público único” a quem são confiadas estas perícias são uma garantia ou um limite à validade das mesmas. A concluir, pretender-se-á debater o modo como os advogados e os juízes valoram tais perícias, “as transformam” em factos provados e asseguram/não asseguram o contraditório necessário à construção/desconstrução das mesmas.

Cada um dos intervenientes fará uma intervenção inicial de 15 minutos, seguindo-se um período de debate entre estes e o público.

Notas Biográficas

Jacob Simões: Licenciado em Direito pela FDUC em Junho de 1989 tendo ingressado no estágio de advocacia logo após a conclusão da licenciatura. Tem advogado ininterruptamente em Coimbra, com maior incidência na área do Direito Penal. É formador de Práticas de Processo Penal na Ordem dos Advogados desde 1994/95. É, actualmente, o Presidente do Conselho de Deontologia do Conselho Distrital de Coimbra da O.A., eleito para o triénio 2008-2010.

João Pinheiro: Médico-legista; Mestre e Doutorando em Medicina Legal; ex-Director de serviços do Instituto Nacional de Medicina Legal; autor de livros de artigos científicos de medicina legal, publicados em editoras e em revistas de referência.

Simões de Almeida: Juiz em licença, com muitos anos de experiênciana justiça criminal; Advogado; ex-Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social.

Susana Costa: É Investigadora permanente do Centro de Estudos Sociais – Laboratório Associado e membro do Núcleo de Estudos de Ciência e Tecnologia (NECTS) e do Núcleo de Estado, Direito e Administração (NEEDA) da Universidade de Coimbra.
É bolseira da FCT e doutoranda em Sociologia pela Universidade de Coimbra desde 2003 com a tese Actores Institucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português e mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra, com a tese A Justiça em Laboratório. A identificação por perfis genéticos de ADN. Entre a harmonização transnacional e a apropriação local (2001). Em 1996 licenciou-se em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Os seus interesses de investigação têm-se focado nos últimos anos nas relações entre a ciência e o direito e na forma como a genética e o teste de DNA têm vindo a ser utilizados em tribunal.
As suas investigações têm estado centradas nos estudos sociais da ciência, sociologia da ciência, sociologia do direito.

João Pedroso: Licenciado em Direito (1983) e mestre em Sociologia do Direito, do Estado e da Administração (2002) pela Universidade de Coimbra. Frequentou cursos de pós-graduação no IEP – Science-PO (Paris) e no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (Espanha).
Docente de Direito Comercial no ISCTE (1990-1991) e de Direito Comercial e de Direito do Trabalho na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra desde 1991. Associado da Associação Internacional de Direito Económico, da Associação Portuguesa de Sociologia, do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Realizou projectos de investigação em Portugal, Brasil (Universidade de S. Paulo) e Moçambique (Centro de Estudos Africanos da Universidade E. Mondlane e Centro de Formação jurídica e Judiciária). Prémio Gulbenkian de Ciências Sociais (1996).
Juiz de Direito (1984-1990) em licença sem vencimento. Advogado (1990-1995 e desde 2002). Consultor do PNUD para a reforma da legislação laboral em Moçambique (2005).
Desempenhou diversos cargos públicos, membro da Assembleia de Representantes e do Conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1982/1983) e designada e sucessivamente assessor jurídico e chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Solidariedade (1996-2000), Presidente do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (2001) e chefe de gabinete do Primeiro-ministro (2001-2002). Presidiu à Comissão Nacional de Protecção de Crianças em Risco (1998-2001). Coordenou ou integrou várias comissões de reforma legislativa (reforma Institucional da Segurança Social; estatuto fiscal cooperativo; adopção 2000; lei de promoção e protecção das crianças em risco, etc). Integrou, em 2001, a missão para a Organização Territorial do Estado e o grupo de trabalho para a reforma da legislação dos Institutos Públicos. Integrou, ainda, o Conselho Consultivo da Justiça (2001). Membro do Conselho Superior de Magistratura (2003/2005). Coordenou o grupo de trabalho para a sistematização da legislação da Educação (2005).
Foi membro da direcção do CITAC (1982) e membro da direcção e presidente do CETA – Circulo Experimental de Teatro de Aveiro (1991 a 1995) e direcção do CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2002 /2003). Sócio do Clube do Povo de Esgueira há mais de 20 anos.
Autor de livros e artigos de direito e sociologia do direito designadamente sobre a caracterização e reforma da administração da justiça, em português, espanhol, francês e inglês. Fez conferências nas áreas do direito e dos estudos sobre a Justiça em Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Brasil, Moçambique e Alemanha.