Seminário do Núcleo de Cidadania e Políticas Públicas
Promoção da igualdade de oportunidades e eliminação das discriminações no trabalho: uma análise da sinuosidade da linha abissal a partir do Brasil

Gilsilene Passon P. Francischetto

24 de Julho de 2008, 17:00, Sala de Seminários do CES (2º. Piso)

Apresentação

A Constituição Brasileira de 1988 prevê um arcabouço de normas de não-discriminação envolvendo os mais variados aspectos da relação de trabalho, desde a remuneração percebida, até mesmo a contratação e os motivos da dispensa. O Sistema legal de combate à discriminação inclui normas constitucionais, infraconstitucionais (por exemplo a Lei 9.029/95) e também normas de natureza internacional.
Todo o arcabouço jurídico em torno do combate às várias formas de discriminação nas relações de trabalho, fez com que se pensasse que muitos trabalhadores tivessem conseguido ultrapassar a linha abissal que divide a realidade social em dois universos: o “lado de cá” da linha que é o espaço da cidadania e dos direitos e o “lado de lá” onde tais direitos não são aplicáveis e onde temos a tensão entre apropriação e violência.
 No entanto, apesar do aparente recuo no espaço da apropriação/violência assistimos a situações de neutrlização de tais efeitos. Assim, defende-se que no que diz respeito às normas de proteção ao trabalhador contra eventuais dicriminações,  a linha abissal continua muito nítida e gerando seus efeitos danosos aos indivíduos. O seminário proposto buscará discutir quais têm sido as forças que estão atuando dos dois lados da linha abissal, com o enfoque voltado especialmente para as pessoas com deficiência. Isso por que a Lei 8.213/91 previu cotas nas empresas privadas para pessoas com deficiência, criando um aspecto de inclusão, mas que também representou inúmeras outras formas de exclusão de tais trabalhadores.


Nota biográfica

Professora da Graduação e do Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória-FDV. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas, Doutora em Direito e Economia, Pós-Doutora pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.