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Seminário Internacional 6 de Julho de 2009, Sala de Seminários do CES Organização: Núcleo de Estudos sobre Estado, Direito e Administração Na última década do séc. XXI verificou-se uma crescente criminalização dos conflitos sociais com base em um novo paradigma de segurança. Os Estados recorreram à legitimidade política para monopolizarem, no âmbito deste processo, as definições de crime e de direito, com consequências para os processos de construção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos em diferentes contextos sociais. Este novo paradigma de segurança/criminalização tem tido tradução nos planos nacional e internacional, bem como nas políticas estatais e formas de governação institucional. O objectivo deste colóquio internacional, intitulado “Criminalização, segurança e democracia: investigação sociojurídica e activismo”, é discutir, na perspectiva de uma sociologia do direito crítica, o papel do Estado, da sociedade, das organizações internacionais e do direito, no desenvolvimento de alternativas orientadas por princípios de aprofundamento da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
9:30 – 10:00 | Sessão de Abertura 10:00 – 10:30 | Intervalo 10:30 – 12:30 | Segurança, governação e democracia “A Economia Política da Segurança Humana: Politica e Governação dentro e sobre as arestas do Neo-Liberalismo” “Crime, Direito e Sociedade. Construindo a Democracia e o Outro” “Segurança Humana: uma abordagem crítica” 12:30 – 14:30 | Almoço 14:30 – 16:30 | Segurança e criminalização na sociedade “Um “Frenesim securitário”: tendências de políticas de segurança na França contemporânea (1997-2009)” “Os pistoleiros no cenário dos conflitos interpessoais. Repensando práticas antigas” 16:30 – 17:00 | Intervalo 17:00 – 17:45 | Respostas críticas à criminalização e segurança “Tráfico de mulheres com o intuito de exploração sexual em Portugal” “Novos Desafios no crime e segurança” 17:45 – 18:00 | Encerramento |