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Gomes, Conceição; Casaleiro, Paula; Cid Teles, Madalena; Branco, Patrícia (2024), A Distribuição Eletrónica De Processos Nos Tribunais Portugueses: Avaliação Das Novas Regras E Procedimentos: Relatório Final, Coimbra: OPJ/CES
Book Chapter
Rubio, Edwin (2024), A Decolonial Approach to the Background of the Subject of Law, in Omar Akfou - Rachid Ait Abdelmouman - Seddik Ouboulahcen (org.), Modernity and the Global South : Decolonial and postcolonial Hubs. Ait Melloul, Ibn Zohr University: Omar Akfou - Rachid Ait Abdelmouman - Seddik, 71-96
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Nascimento, Daniela (2024), Que lugar para Portugal na defesa do multilateralismo e da paz internacional?, in Marcelo Camerlo, David Pimenta, João Gabriel de Lima, Teresa Ruel eLúcio Hanenberg (org.), Portugal Ingovernável? Da maioria absoluta à absoluta minoria, Caderno do Observatório da Qualidade da Democracia. Lisboa: ICS, 89-93
Report
Gomes, Conceição; Casaleiro, Paula; Cid, Madalena; Branco, Patrícia (2024), II Relatório Preliminar "Monitorização e avaliação da distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, Coimbra: OPJ/CES, 73
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Gomes, Conceição (2024), Sex, Law, and Domestic Violence against Women in the Modern World, in M. E. Wiesner-Hanks and M. Kuefler (Ed.) (org.), The Cambridge World History of Sexualities (Vol. IV). Cambridge: University Press, 358-380
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Pinhal, Ana; Fernando, Paula (2024), The Portuguese Constitutional Court: a cautious but effective judicial body, in Kálmán Pózca (org.), Constitutional Review in Western Europe - Judicial-legislative relations in comparative perspective. Abingdon, Oxon [UK]; New York: Routledge, 215-240
Other Publications
Fernando, Paula (2024), "O inquisitório e a posição das partes na produção da prova: monopólio, posição dominante ou concorrência?", Newsletter Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados , 6-10