801 - Ana Lambelho Costa
Estão os modos de prestar trabalho a mudar?
Reflexões em torno do trabalho autónomo economicamente dependente
Ana Lambelho
ESTG-Instituto Politécnico de Leiria
ana.lambelho@ipleiria.pt
RESUMO:
A proposta de comunicação que ora se apresenta teve a sua génese num estudo de doutoramento apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, em Dezembro de 2010, sobre descentralização produtiva, redes de cooperação e contratação coletiva. Partindo de estudos preliminares efetuados no âmbito da elaboração daquela dissertação, pretendemos agora aprofundar o tema dos efeitos da descentralização produtiva e da organização empresarial em rede no surgimento de diferentes modos de prestação do trabalho, nomeadamente no contributo daquelas formas de organização empresarial para o surgimento de um novo grupo de trabalhadores que presta trabalho de forma autónoma, mas que, por depender exclusiva ou predominantemente de um beneficiário da sua prestação, vê a sua liberdade contratual, na prática, coartada, o que o induz, as mais das vezes, a aceitar termos contratuais desvantajosos, colocando mesmo em causa, com essa atitude, o próprio princípio da dignidade da pessoa humana.
Ademais, pretende-se aquilatar quais os expedientes legais que atualmente a lei laboral portuguesa apresenta para regular este modo de prestação de trabalho que é cada vez mais frequente e, bem assim, aventar propostas de solução legislativa, tendo por base um estudo de direito comparado das soluções legislativas dos países do nosso entorno jurídico.
Numa altura em que se assiste a (mais) uma revisão das leis laborais portuguesas, entendemos de toda a pertinência indagar se acaso o legislador nessa mesma revisão incluiu soluções legislativas novas nesta matéria ou se, mais uma vez, resolveu deixar passar a oportunidade.
