214 - Paloma Goulart
Título: Percepção de Justiça em Audiências de Conciliação
Autora: Paloma Elaine Santos Goulart
O estudo investiga a influência de uma variável na percepção de justiça acerca de audiências de conciliação ocorridas no Juizado Especial Federal no mês de abril de 2012, na cidade de Belo Horizonte. A variável enfocada foi a (não) realização de acordo. Buscou-se compreender como a percepção de justiça se relaciona com a ocorrência ou não de acordos.
Houve o desenho de uma metodologia integrada, com uma primeira fase quantitativa - contendo análise da aplicação de um questionário a 54 usuários, e uma fase qualitativa - contendo 7 entrevistas em profundidade, para melhor interpretação de alguns pontos do questionário.
Estudar as conciliações feitas em âmbito do Juizado Especial Federal de Belo Horizonte tem grande relevância: a uma porque um dos envolvidos na conciliação será sempre o Estado e compreender as implicações desse fator na conciliação é algo significativo, a duas porque este Juizado adotou, no ano de 2012, um padrão diferenciado para a aplicação da política pública de conciliações.
Sob o ponto de vista do desenvolvimento histórico dos estudos sociológicos na área do direito (SANTOS, 2003; ABEL, 1995) a proposta deste trabalho contribui, especialmente, com a visão processual, institucional e organizacional que permeia estudos da sociologia do direito desde a segunda metade do século XX, trazendo a inovação de estudar um fenômeno recente e específico, que são as conciliações no promovidas por Juizados Especiais Federais, focando no caso peculiar ocorrido na cidade de Belo Horizonte.
A pergunta que direcionou o estudo foi: em que medida é possível relacionar a percepção de justiça à realização de acordo? E tendo em vista que advogados também podem influenciar a percepção de justiça de seus clientes, a partir de argumentos técnicos jurídicos, incorporou-se também a variável “acompanhamento por advogado” aos testes deste estudo.
Os resultados do presente estudo demonstram influência significativa da variável fazer/não fazer acordo sobre a percepção de justiça. Fazer acordo melhora a percepção de justiça dos usuários.
Para os casos analisados, não houve influência da variável acompanhamento/desacompanhamento por advogado sobre a percepção de justiça. Contudo, pode-se constatar, através da integração de metodologias quantitativa e qualitativa que a percepção de justiça é um processo complexo e que outras variáveis que influem na negociação do acordo ou variáveis que deram origem à motivação de ajuizar a ação também podem interferir na percepção.
