Análise de Jurisprudência

Uma das metodologias do projeto "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 'em ação'" consiste na análise de jurisprudência, procurando traçar o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na aplicação da Carta, em especial no que diz respeito aos últimos desenvolvimentos sobre a aplicabilidade da Carta nos Estados-Membros; perceber como a Carta tem sido aplicada; e as estratégias de mobilização da Carta no TJUE, nomeadamente as normas mais invocadas.

A análise da jurisprudência será, ainda, útil para melhor preparar as guidelines da formação e o manual de boas práticas.