Resultados Esperados

•  Aperfeiçoamento das competências dos atores judiciais relativamente ao quadro jurídico dos direitos fundamentais, em particular da Carta dos Direitos Fundamentais

• Manual de Boas Práticas e Manual de Formação: os materiais de formação produzidos poderão ser utilizados para futuros programas de formação em todos os Estados Membros europeus

• Plataforma web de formação e divulgação de informação