Objetivos

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia veio reforçar o quadro de proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu. Contudo, a sua implementação e aplicação confronta-se com distintas culturas e práticas judiciais e o conhecimento sobre os objetivos concretos e as implicações da Carta não estarão convenientemente apreendidos pelos atores judiciais, apesar do papel crucial desses atores na sua implementação.

Reconhecendo a importância de aprofundar o conhecimento dos atores judiciais sobre os principais instrumentos jurídicos internacionais de proteção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, este projeto desenvolve um amplo programa de formação- combinando ações de formação de recorte mais teórico com atividades de formação interativas (formação presencial e a distância) e workshops práticos -, com vista a reforçar as competências dos atores judiciais para a aplicação da Carta. Além de superar as dificuldades relacionadas com a falta de conhecimento e a importância de uma melhor divulgação da Carta, pretende-se clarificar a sua relevância a nível nacional, bem como no espaço europeu de justiça.

Além do programa formativo, está previsto o desenvolvimento de um manual de formação, para apoiar a organização de futuros programas de formação em todos os Estados-Membros, um manual de boas práticas e uma plataforma web com informações relevantes no âmbito desta matéria, que procura incentivar o debate e a partilha de experiências entre os atores judiciais.