Resumo

As migrações internacionais são das realidades mais pungentes e relevantes da contemporaneidade. Segundo a Organização Internacional das Migrações, em 2017, o número total de imigrantes internacionais foi de 258 milhões, um número recorde numa tendência global de crescimento. Para além do volume, a importância das migrações encontra-se na intensidade, diversidade e complexidade com que acontecem, não deixando nenhuma sociedade à margem de questões políticas, jurídica económicas, sociais e humanitárias que a premência das suas dinâmicas suscita. Neste tempo que já foi adjetivado como a idade das migrações, importa refletir sobre os encontros e desencontros da lei face à pujança desta realidade e migrantes, de refugiados, de tráfico de pessoas, e das fronteiras que atravessam. Reflexão urgente tendo em consideração o questionamento do paradigma europeu de gestão de fronteiras, o quotidiano migrante e as tragédias no Mediterrâneo.

Pretende-se com este evento, desde uma perspetiva crítica, simultaneamente sociológica e jurídica, identificar os paradoxos das migrações internacionais contemporâneas, observar os direitos fundamentais dos imigrantes e refugiados no espaço europeu, e refletir sobre o tráfico de seres humanos e a sua problematização jurídica. 

Este seminário decorre no âmbito do projeto “A Carta dos Direitos Fundamentais ‘em ação’”, financiado pela Direção-Geral de Justiça da Comissão Europeia, em parceria com o Instituto de Direitos Humanos da Catalunha (Espanha), a Universidade de Utrecht (Holanda) e a Universidade de Szczecin (Polónia). Este projeto, desenvolvido e coordenado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tem o privilégio de contar com o especial apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República, dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados e do Centro de Estudos Judiciários.

Oradores: Carlos Nolasco (Investigador do Centro de Estudos Sociais), Cristina Almeida e Sousa (Juíza de Direito), Inês Carreirinho (Jurista - Conselho Português para os Refugiados) e Ana Rita Gil (Faculdade de Direito da UNL)

Organização: Carlos Nolasco e Marina Henriques (CES/OPJ)