Apresentação

Seminário organizado pelo Observatório Permanente da Justiça, em parceria com o Tribunal da Relação de Coimbra, no âmbito do projeto «CFR - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia "em ação"»

Entrada livre, com inscrição obrigatória, até ao limite dos lugares disponíveis.

Programa

10:00-10:15 | Abertura
Luís Azevedo Mendes, Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
Conceição Gomes, Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais

10:15-12:30 | A mobilização institucional para a efetivação dos direitos fundamentais
Moderação: José Igreja Matos

Alfredo de Sousa, Juiz Conselheiro jubilado, foi Provedor de Justiça entre 2009 2013
A proatividade do Provedor de Justiça na garantia dos direitos fundamentais

Joaquim de Sousa Ribeiro, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi Presidente do Tribunal Constitucional entre 2012 e 2016
O controlo da constitucionalidade como meio de efetivação dos direitos fundamentais

Paulo Saragoça da Matta, Advogado, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados
Direitos Fundamentais – a invenção difícil de massificar

12:30-14:00 | Almoço

14:00-15:30 | Mesa redonda: Os direitos fundamentais na formação dos atores judiciais
Moderação: Conceição Gomes

João Silva Miguel, Juiz Conselheiro, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

Margarida Blasco, Juíza Desembargadora, Inspetora-Geral da Administração Interna

Sofia Pinto Oliveira, Professora auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

15:30-15:45 | Coffee break

15:45-17:15 | A proteção dos direitos laborais na política da União Europeia
Moderação: Marina Henriques

António Casimiro Ferreira, Professor Auxiliar da Faculdade de Economia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O trabalho e os seus direitos: a exceção como regra

Diogo Ravara, Juiz de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários
A Carta dos Direitos Fundamentais na jurisprudência do Tribunal de Justiça

Manuel Carvalho da Silva, Investigador do Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas
Direitos fundamentais e direitos laborais: fronteira democrática para as mudanças

17:15-17:30 | Encerramento do seminário
José Manuel Pureza, Coordenador do projeto “The Charter of Fundamental Rights ‘in action’”

17:30 | Apresentação do livro "A Prova Ilícita: Verdade ou Lealdade?"
Autoria de Carlos Castelo Branco, Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura
A obra será apresentada pelo Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

18:30 | Porto de honra