A Carta dos DireitosFundamentais da UE"em ação"
Seminário
Migrações contemporâneas, justiça e direito na fronteira
22 de novembro de 2018, 14h30
Sala de Seminários (Piso 2), CES | Sofia
Colóquio Internacional
A Proteção dos Direitos Fundamentais: entre a lei e a prática
6 de julho de 2018, 09h45
Auditório 2, Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa)
Oficina
Direitos e Garantias Processuais Penais no Direito da UE e na Jurisprudência
22 de junho de 2018, 10h00
Casa do Juiz, Bencanta (Coimbra)
Seminário
A mobilização dos direitos fundamentais
8 de junho de 2018, 10h00
Casa do Juiz, Bencanta (Coimbra)
Este projeto visa desenvolver um programa de formação para magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados
- Desenvolver e aprofundar o conhecimento sobre os objetivos e implicações concretas da Carta dos Direitos Fundamentais
- Promover a partilha de boas práticas
- Elaborar um Manual de Formação para apoiar a organização de programas de formação em todos os Estados Membros
- Desenvolver um Manual de Boas Práticas e partilha de experiências com interesse para os atores judiciais
- Construir uma plataforma online de divulgação de materiais formativos, casos práticos e partilha de experiências de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais
Resultados Esperados
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Aperfeiçoamento das competências dos atores judiciais relativamente ao quadro jurídico dos direitos fundamentais, em particular da Carta dos Direitos Fundamentais
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Manual de Boas Práticas e Manual de Formação: os materiais de formação produzidos poderão ser utilizados para futuros programas de formação em todos os Estados Membros europeus
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Plataforma web de formação e divulgação de informação