O Primeiro Encontro da Secção Temática da APS “Sociologia do Direito e da Justiça” realizou-se em Coimbra, a 8 e 9 de Janeiro, nas instalações da FEUC, organizado pelo CES.
Reuniu perto de 120 investigadoras/es e outras pessoas interessadas. As duas conferências plenárias, proferidas por Boaventura de Sousa Santos e por Adam Czarnota, suscitaram debates animados. As vinte sessões temáticas e as duas apresentações de livro deram às e aos participantes condições favoráveis para melhor se situarem e se conhecerem. A sessão de homenagem a André-Jean Arnaud, falecido na noite de Natal de 2015, organizada no início do Encontro, além de honrar a memória de uma personalidade de excepção no nosso domínio, reforçou logo no início a dimensão transnacional dos nossos trabalhos. Dimensão transnacional que se traduziu no facto de um terço dos participantes serem de origem estrangeira.
Para além das fotografias, serão colocadas em breve mais informações e gravações que documentarão o desenrolar efectivo dos nossos trabalhos. Está também em preparação a publicação das Actas, na colecção Cescontextos.
É aos participantes, e não a nós, que cabe avaliar o que lhes trouxe este Encontro. Mas os primeiros ecos recolhidos permitem-nos considerar que foi um excelente arranque para as actividades da nossa recém-criada secção.

As Comissões Científica e Organizadora

Direitos, Justiça, Cidadania: o Direito na Constituição da Política

O tema principal do Primeiro Encontro da secção "Sociologia do Direito e da Justiça" da APS foi: Direitos, Justiça, Cidadania: o Direito na Constituição da Política.
Recentemente, o direito e a justiça têm dado lugar a debates públicos sobretudo numa perspectiva económica. Qualidade da legislação, confiança na justiça, desempenho dos tribunais têm sido referidos como factores de desenvolvimento económico e de atratividade do país para os investidores. E são debatidos principalmente na perspectiva, mais específica, do seu impacto sobre o funcionamento dos mercados. Mas a economia não se reduz ao funcionamento de mercados, e a vivência das colectividades humanas não se limita à atividade económica.
De facto, além de poder favorecer o funcionamento de mercados, o direito, nas sociedades complexas, tem tido um papel muito mais diversificado de estruturação das atividades coletivas: reconhecendo sujeitos individuais e colectivos, consagrando normas de proibição de variadas formas de violência, identificando desigualdades e meios de as compensar parcialmente, etc. Tem desenvolvido estas potencialidades em estreita articulação com o surgimento dos sistemas políticos modernos, lugares emblemáticos do tratamento das questões que levanta a ação colectiva. Estes necessitam do sistema jurídico, que lhes dá forma, ao mesmo tempo que se tornaram os principais produtores de novas normas jurídicas.
Na produção de conhecimento sobre o direito e a justiça é, por isso, crucial contemplar a relação entre direito e política, podendo presumir-se que o direito e a justiça não deixarão de ser afectados pelas alterações profundas que sofre atualmente a esfera política – nomeadamente no espaço europeu. A sociologia tem que contribuir para a análise destas evoluções, devendo, em complemento ao trabalho de economistas, politólogos, especialistas das relações internacionais e outros, estar particularmente atenta às manifestações destas evoluções nas experiências individuais e colectivas das pessoas, nas experiências dos direitos, da justiça e da cidadania. Uma análise indispensável para a apreciação das condições atuais da ação política, ou seja: da viabilidade das nossas sociedades.
Pretendeu-se, na continuidade dos encontros da Área Temática "Direito, Crime, Dependências" nos Congressos da APS do Porto e de Évora, conciliar de maneira aberta e plural os objectivos de, por um lado, pôr em discussão um tema principal ligado à atualidade, e, por outro lado, dar visibilidade à variedade e vitalidade da investigação sociológica sobre direito e justiça a realizar-se atualmente em Portugal.