Oficina nº 438

Um estudo sobre a formação do Conselho Municipal LGBT em Florianópolis

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Autores
Douglas Francisco Kovaleski e Zeno Carlos Tesser Júnior
Data da Publicação
Setembro de 2017
Resumo
Este estudo aborda a atuação da sociedade civil organizada na criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Lésbicas, Bissexuais, Gays, Transexuais e Travestis (CMDLGBT) de Florianópolis (Santa Catarina, Brasil). Emprega discussões sobre democracia a partir do aporte de Tocqueville, onde as associações são um meio de proteção das minorias. Problematiza a existência de uma Tirania da Heteronormatividade, que discrimina a população LGBT. Os conflitos em relação à criação do CMDLGBT são analisados conforme as disputas na Câmara de Vereadores do município. São apresentados neste estudo avanços no setor e é evidenciada a importância do estímulo à proliferação e consolidação das associações LGBT como possibilidade de aperfeiçoamento da democracia e da defesa dos interesses LGBT.
Palavras-Chave
sexualidade, género, direito à saúde, democracia