A evasão fiscal é um fenómeno social complexo presente na maioria dos paises. Este tipo de fraude tem consequências negativas graves para o desenvolvimento económico (e.g., diminuição de receita pública, aumento de custos administrativos de auditoria) e justiça social (e.g., comportamentos de evasão não prejudicam o usufruto de bens públicos como saúde ou educação), contra o qual as principais organizações internacionais declararam ser fundamental combater.
Não obstante, e contrariamente à maioria dos países europeus e EUA, não existe investigação numa perspectiva integrada sobre os factores envolvidos na evasão fiscal para a população portuguesa. Os dados existentes (e.g., INE, Eurobarómetro, European Social Surveys, Ministério das Finanças) não abordam de uma forma articulada o papel de variáveis psicosociológicas na fiscalidade e a abordagem dominante explora sobretudo as perspectivas juridica e económica do agente racional na relação com o sistema fiscal (e.g., estudos sobre o impacto da probablidade de auditoria, severidade da punição). Por outro lado, os estudos já efectuados que analisam o papel de variáveis psicológicas ou culturais na evasão fiscal restringem-se à análise individual de cada grupo de factores, negligenciando a análise combinada e possíveis interacções entre variáveis individuais, económicas e sociais.
O presente projecto tem como objectivo a explicação, previsão e diminuição da evasão fiscal em Portugal, identificando o impacto de factores individuais (e.g., valores, crenças, percepção de risco), económicos (e.g., pressão fiscal, probabilidade de auditoria e de sanção) e sociais (e.g., confiança no Governo, religião, estigmatização social) que influenciam o comportamento de fraude. Esta investigação foi estruturada de forma sequencial para integrar perspectivas qualitativas (focus groups) e quantitativas (survey e estudos experimentais) consideradas fundamentais na compreensão e previsão da evasão fiscal. O projecto foi desenvolvido por uma equipa multidisciplinar liderada por sociológos e incluindo economistas e psicólogos, num esforço de conjugação de abordagens cientificas e com o duplo propósito de (a) replicar, aperfeiçoando, estudos anteriores realizados noutros países que contribuem de forma decisiva para a elucidação dos mecanismos subjacentes à evasão fiscal e (b) inovar, propondo novas perspectivas de investigação, quer pela conjugação de variáveis com diferentes níveis de análise, quer através de estudos experimentais exploratórios com novas variáveis. Foram concebidas estas quatro principais tarefas que pretendem endereçar pontos cruciais na pesquisa sobre evasão fiscal: Tarefa 1) análise qualitativa das representações sobre evasão fiscal e fiscalidade em focus groups a realizar nas 5 NUTS, explorando as percepções dos indivíduos sobre conceitos, causas e formas de intervenção em evasão fiscal; Tarefa 2) survey com amostra representativa nacional sobre atitudes em relação à evasão fiscal (“tax morale”) e relação das atitudes com os dados oficiais sobre fraude a nível regional e nacional; Tarefa 3) análise temporal da associação entre os factores individuais, económicos e sociais com a precisão dos registos fiscais nos últimos 5 anos; e Tarefa 4) estudos experimentais que testam comportamentos reais de evasão fiscal em situações controladas de penalização, recompensa e moralidade.
Até ao momento, a investigação em Sociologia, Economia, Direito e Psicologia tem abordado este assunto de forma fragmentada e sem uma visão interdiscplinar. Este projecto pretende assumir uma perspectiva conjunta, analisando a validade da teoria económica da utilidade esperada para a compreensão do fenómeno da evasão fiscal e de que forma esta visão pode ser melhorada e/ ou complementada com contribuições psicossociológicas para informar eficaz e solidamente as orientações da política fiscal. O presente projecto é um programa inovador e pioneiro na área da Sociologia Económica em Portugal que pretende preencher um vazio académico no estudo das facetas psicológicas e sociais da fiscalidade, com objectivo último divulgar a organizações governamentais os benefícios de partilhar o processo de tomada de decisão política e regulação económica com parceiros de investigação sociológica, de forma a melhorar a precisão e eficácia da acção política.