Coordenadores: Boaventura de Sousa Santos, Ana Cristina Santos e Madalena Duarte

Data: 7 e 8 de Janeiro de 2008

Objectivos: Diversas análises socio-jurídicas conduzidas a nível mundial demonstram que o reconhecimento da legalidade depende do modo como noções de dever são contrabalançadas com noções de necessidade ou outros sentidos múltiplos de justiça fortemente situacionais. Decisões privadas no campo da reprodução podem levar a um conflito velado entre justiça formal e práticas socialmente aceites. Esta coexistência de duas formas opostas de legalidade pode nunca ter tradução directa em formas de ilegalidade ou crime. Na área da saúde reprodutiva, Portugal revela muitas destas características.

Muito se tem escrito acerca das especificidades do enquadramento jurídico da reprodução e respectivos impactos sobre as vivências das mulheres. Mas até hoje regista-se um défice de análise sobre os usos inesperados do direito levados a cabo por mulheres para quem noções de justiça não são necessariamente coincidentes com aquelas veiculadas pelos códigos jurídicos formais. Uma vez mais, torna-se evidente a distância entre o “direito nos livros” e o “direito em acção”, um dos temas fundamentais da sociologia do direito que orientou a realização do projecto “Representações sobre (i)legalidade: o caso da saúde reprodutiva em Portugal”. Com este curso, pretendemos reflectir sobre os resultados preliminares deste projecto, centrado, sobretudo, na interrupção voluntária da gravidez – suas representações e lutas sociais - à luz da saúde sexual e reprodutiva em Portugal e da experiência de outros países.
Destinatários: Docentes, dirigentes e activistas de organizações não-governamentais, estudantes do ensino superior, investigadores/as, decisores políticos, profissionais de saúde, profissionais do direito, público em geral.

Conteúdos:

Dia 7: 10:00 – 11:00 – Apresentação do curso e da temática
Formador: Boaventura de Sousa Santos, Centro de Estudos Sociais

Dia 7: 11:15 - 12:30 – Saúde sexual e reprodutiva em Portugal: novas e velhas questões
Formador: Duarte Vilar, Associação para o Planeamento da Família

Almoço

Dia 7: 14h30-15h50 - A despenalização do aborto em Portugal: discursos, dinâmicas e acção colectiva
Formadoras: Ana Cristina Santos e Magda Alves, Centro de Estudos Sociais

Dia 7: 16:00 - 17:30 - A experiência das Women on Waves*
Formadora: Rebecca Gomperts, Women On Waves
*a língua de trabalho desta sessão será o inglês

Dia 8: 10:00-11h00 – Atitudes e valores em relação ao aborto
Formadora: Ana Cristina Santos

Dia 8: 11:15-12:30 - Representações de (i)legalidades: o caso do aborto em Portugal
Formadores: Madalena Duarte e Carlos Barradas, Centro de Estudos Sociais

Almoço

Dia 8: 14:30 - 16:00 – A experiência das Católicas pelo Direito à Escolha
Formadora: Alcilene Cavalcante, Católicas pelo direito à escolha

Dia 8: 16:10 - 17:30 - Debate com todos/as os/as participantes
Formadores: Boaventura de Sousa Santos, Ana Cristina Santos e Madalena Duarte

Inscrições (máx. 30 pessoas): Tel. 239 855 570, e-mail: ces@ces.uc.pt

Local de funcionamento: CES – Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Coimbra

Prazo de inscrição:  30 de Dezembro

Preço: Docentes, Estudantes e Desempregados/as: 25 Euros; Outros: 50 Euros

No final do curso será entregue um certificado de frequência.