Apresentação

No plano da negociação contratual relativa ao Desporto profissional é inegável a existência de um terceiro elemento que, a par das partes contraentes, assume um papel de destaque: o empresário desportivo. Esta figura, não obstante verificar-se uma quase sintonia legal na sua definição, apresenta-se como problemática no que respeita à sua natureza jurídica, bem como no que respeita ao regime aplicável à sua atividade.

Em 1 de Abril de 2015 começou a ser aplicado, com efeitos imediatos, o Regulamento de Intermediários, o qual foi adotado ao abrigo do disposto na alínea a), do nº 2 do artigo 41.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas e no nº 2 do artigo 1º do Regulations on Working with Intermediaries da FIFA.

Estando perante um regulamento administrativo, importa determinar se a transposição do mesmo para o ordenamento jurídico português foi operada de modo correto, bem como apurar as consequências da inserção do mesmo no ordenamento jurídico-administrativo.
Por outro lado, importa analisar este novo enquadramento jurídico, identificando as diferenças com o que vigorava anteriormente, bem como determinar qual a natureza jurídica da atividade desempenhada pelo empresário desportivo e, consequentemente, qual o regime legal aplicável.

Destinatários
O curso dirige-se, em particular, a todos os agentes desportivos, profissionais das federações desportivas e de clubes desportivos envolvidos na temática, juristas e advogados com interesse nas matérias de Direito do Desporto e estudantes, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta matéria.

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Organização
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Parceria
Associação de Futebol do Porto

Local
PORTO – Associação de Futebol do Porto - Rua António Pinto Machado, nº. 92 a nº. 106

Duração
7 horas

Inscrição
Modalidades de inscrição:
- Geral (60 Euros)
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (54 Euros).
- Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (54 euros)
- Profissional de federação desportiva e de clube desportivo: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).

Nº limite de inscrições: 40

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589