Apresentação

A submissão das federações desportivas ao Direito Administrativo ainda se presta a dúvidas e questões jurídicas importantes. Aproveitando quer o contexto da recente alteração (Decreto-Lei n.º 93/2014) ao regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 248-B/2008 (RJFD), quer a recente reforma do Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015), entende-se ser necessário aprofundar os problemas essenciais e os desafios que se colocam à submissão de uma federação desportiva a regras de Direito Administrativo. Por outro lado, sendo certo que começa a emergir uma relevante jurisprudência e doutrina da atividade arbitral e de consulta do Tribunal Arbitral do Desporto, exige-se um diálogo destes elementos interpretativos com as normas do RJFD.
Com este curso, pretende-se dotar os formandos dos elementos essenciais em torno do Direito Administrativo das federações desportivas.

Destinatários
O curso dirige-se, em particular, a todos os agentes desportivos, profissionais das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas e advogados com interesse nas matérias de Direito do Desporto, estudantes, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta matéria.

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Organização
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
LISBOA – CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

Duração
7 horas

Data Limite de Inscrição
2 de maio de 2017

Inscrições
Modalidades de inscrição:
- Geral (60 Euros)
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (54 Euros).
- Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (54 euros)
- Profissional de federação desportiva e de clubes desportivos: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).

Nº limite de inscrições: 40

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589