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Este curso integra o Ciclo de Formação Avançada “Registos e Notariado 2017” que decorre entre 3 de março e 30 de novembro de 2017 no Porto, Lisboa e Coimbra.
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APRESENTAÇÃO

As dificuldades que frequentemente se suscitam no registo, derivadas da falta ou insuficiência dos documentos indispensáveis para prova do direito, constituem razão de peso para que neste curso se aborde a justificação notarial, bem como o processo de justificação efetuado nos termos do Código do Registo Predial. Ambos constituem providências de natureza excecional destinadas a suprir a falta dos títulos, permitindo, dessa forma, viabilizar a transmissão e oneração dos bens.

DESTINATÁRIOS
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados, advogados, conservadores e notários.

COORDENAÇÃO
Isabel Folga (antiga Conservadora) e Olga Barreto (antiga Notária)

ORGANIZAÇÃO
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

LOCAL
LISBOA – CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

DURAÇÃO
7 horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
12 de junho 2017

INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (90 Euros)
- Associado da ASJP: desconto de 10% (81 euros).
- Sindicalizado do SMMP: desconto de 10% (81 Euros).
- Advogado/Advogado estagiário: desconto de 10% (81 euros).
- Notário: desconto de 10% (81 euros).
- Conservador: desconto de 10% (81 euros).
- Solicitador: desconto de 10% (81 euros).

Nº limite de inscrições: 40
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

CONTACTOS
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72