Apresentação

Nos últimos anos, os Estados têm tentado desenvolver estratégias para combater o TSH. A principal estratégia tem-se baseado na criação e consolidação de legislação específica. No entanto, a criação de legislação, per se, não é suficiente para combater um crime de tal complexidade e necessita de ser combinado com instrumentos nacionais e internacionais para uma aplicação efetiva e eficaz da lei.

Este Colóquio internacional pretende identificar quer as boas práticas, que podem ser disseminadas a nível europeu, quer os obstáculos de uma cooperação eficaz entre as instituições judiciárias e as políticas públicas nacionais no combate à criminalidade transnacional. O colóquio pretende, ainda, promover a formação de atores judiciários e outros com intervenção na matéria, deslocando, deste modo, o paradigma da investigação e ação penal de uma abordagem punitiva para uma centrada nas vítimas do tráfico.
As sessões plenárias beneficiarão de tradução simultânea de inglês para português e de português para inglês.

No âmbito do projeto THB:COOPtoFIGHT - The fight against trafficking in human beings in EU: promoting legal cooperation and victims' protection